Posicionamento de Pernambuco diante das questões centrais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

Posicionamento de Pernambuco diante das questões centrais da

Política Nacional de Educação Permanente em Saúde 

      Considerando os 10 anos de publicação da Portaria 1996/07, precedida anteriormente pela 198/04, é possível apontar a importância da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) na superação da lógica pautada na transmissão de conteúdos e, no fato de colocar em cena a centralidade do trabalho como objeto das ações educativas.

           As ações trabalhadas no último período dispararam diversos dispositivos e puderam consolidar um importante instrumento norteador da PNEPS, mesmo em meio a diversas fragilidades que precisaram ser trabalhadas no âmbito da esfera do quadrilátero da formação.

      O quadro visualizado pelas experiências vividas pelos atores que constroem a Política em Pernambuco aponta a necessidade de aprofundar os dispositivos de implementação da Política no sentido da integração das ações de educação na saúde.

     Isso porque ao longo desse tempo foram praticadas pelo nível central da União diversas fragmentações na operacionalidade e no financiamento dentro de uma lógica de balcão de cursos fragmentados e financiados pelo Ministério da Saúde.

         A Política de EPS ainda que careça de avanços em alguns de seus elementos textuais, enquanto base escrita possui elementos que possibilitam a garantia das práticas formativas na perspectiva da Educação Permanente em Saúde.

            Dessa forma, muito mais do que buscar elementos textuais de Revisão de uma portaria, apontamos que a centralidade da discussão da Política de EPS a ser trabalhada é a integralidade dos seus elementos conceituais e operacionais, a garantia da autonomia para efetivação da regionalização. Para isso é preciso além de aumentar os recursos financeiros, corrigir a constante e acentuada fragmentação dos seus repasses, e também das ações de educação na saúde.

                  Precisamos retomar a Educação Permanente em Saúde ressaltando seu principal substrato: a condução democrática e autônoma pelos sujeitos do quadrilátero da formação, ideia já materializada e garantida nos dispositivos e mecanismos da ainda atual Portaria 1996/07. 

Salvador, 05 de outubro de 2017.